2 de Abril
(1976)
Promulgação da Constituição da República
O dia 2 de abril de 1976 representa para a nossa história recente um ponto de viragem e o começo de um novo ciclo na vida democrática do país: foi neste dia que foi promulgada a Constituição da República de 1976.
Após o derrube do regime do Estado Novo, pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), criaram-se as condições para que fosse possível garantir ao povo português os direitos e as liberdades fundamentais.
No seguimento do processo de reestruturação política do país, os deputados eleitos, gozando de plena legitimidade conferida pelo povo em eleições para a Assembleia Constituinte, realizadas no dia 25 de abril de 1975, elaboraram uma Constituição democrática, que substituiu a Constituição de 1933.
A 2 de abril de 1976, foi aprovada a nova Constituição, que entrou em vigor a 25 de abril de 1976 – a mesma que ainda hoje estabelece o conjunto das mais fundamentais leis da Nação.
Esta rua surge numa urbanização promovida por José Joaquim da Luz Rumina em 1919, de parte de uma antiga Herdade, na encosta a poente da Misericórdia de Sesimbra. As três ruas resultantes desta urbanização receberam o nome e apelidos da antiga proprietária: Amália Caldeira Monteiro.
Fonte:
Constituição da República Portuguesa, Preâmbulo, de acordo com a Lei Constitucional n.º 1/2005 de 2 de agosto, Almedina, 2015.
